Transparência
Login no SIGET
Secretaria de Estado da Educação
Acesso ao SIGET
CPF
*
Senha
*
Login
Notícias
O que é o SIGET?
Legislação
Federal
Segurança no Transporte Aquaviário
Acessibilidade
Programa Caminho da Escola
Licitação
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constituição Federal de 1988
Código de Trânsito Brasileiro
Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE
Coletânea de Legislação
Estadual
Comitê Estadual do Transporte Escolar
Programa Est. do Transporte Escolar (PETE)
Resoluções do PETE
Documentos técnicos
Normas adicionais para o Transporte Escolar
Metodologia de Custos
Seminário de Objetivação e Homogeneização
Manual de Pesquisa de Campo
Normas para Gestão do Transporte Escolar Público
Coletânea de Legislação
Metodologia Paraná
Modelo de Contrato
Metodologia de Indicadores
Lei de criação - PETE
Manual de Normas para Transporte Escolar
Relatórios
Cursos e eventos
Formulários de pesquisa
Fale conosco
Links de interesse
Dúvidas Frequentes
Tutoriais
Tutorial 2018
What's happening?
Dude, are you there?
Constituição Federal de 1988
Constituição Federal de 1988.
Arquivos
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988.pdf