Transparência
Login no SIGET
Secretaria de Estado da Educação
Acesso ao SIGET
CPF
*
Senha
*
Login
Notícias
O que é o SIGET?
Legislação
Federal
Segurança no Transporte Aquaviário
Acessibilidade
Programa Caminho da Escola
Licitação
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constituição Federal de 1988
Código de Trânsito Brasileiro
Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE
Coletânea de Legislação
Estadual
Comitê Estadual do Transporte Escolar
Programa Est. do Transporte Escolar (PETE)
Resoluções do PETE
Documentos técnicos
Normas adicionais para o Transporte Escolar
Metodologia de Custos
Seminário de Objetivação e Homogeneização
Manual de Pesquisa de Campo
Normas para Gestão do Transporte Escolar Público
Coletânea de Legislação
Metodologia Paraná
Modelo de Contrato
Metodologia de Indicadores
Lei de criação - PETE
Manual de Normas para Transporte Escolar
Relatórios
Cursos e eventos
Formulários de pesquisa
Fale conosco
Links de interesse
Dúvidas Frequentes
Tutoriais
Tutorial 2018
What's happening?
Dude, are you there?
Lei de criação - PETE
O Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) foi instituído pelo Lei Estadual nº 11.721/1997, que foi alterada posteriormente pela
Lei nº 17568 de 15 de Maio de 2013